Companhia Belga-Brasileira de Colonização

Por decreto real de 19 de janeiro de 1844, o rei Leopoldo I aprovou os estatutos da sociedade anônima Companhia Belga-Brasileira de Colonização (Compagnie belge-brésilienne de colonisation) que se estabelecerá em Antuérpia. Seu objeto é a mineração, agricultura, comércio e indústria na (então) província brasileira de Santa Catharina.

Os estatutos (em francês) estão disponível no site da Biblioteca Real da Bélgica.

O diário oficial dos Paíse Baixos, Nederlandse Staatscourant, de  26-01-1844 dá mais detalhes e destaque que à companhia foi concedido, sob certas condições, um vasto território em concessão pelo governo brasileiro, resultado do trabalho do seu presidente Charles Van Lede em 1842. É um quadrado, cada lado com trinta quilômetros de comprimento. A empresa recebe esse território em livre titularidade, com o uso de portos, florestas, rios, etc. Caso a área seja rica em diamante ou carvão, estes não podem ser minerados a menos que a empresa obtenha permissão especial para fazê-lo. Entre as obrigações da sociedade está a transferência anual de cem famílias de colonos. O trabalho na colônia a ser fundada deverá ser realizado exclusivamente por homens livres, e o escravo que for colocado a serviço da colônia já deverá estar livre. O fundo da empresa será de seis milhões de francos, representados por ações de 1.000 francos cada uma. Van Lede receberá mil dessas ações, em pagamento pelo território cedido. O valor das 5.000 ações remanescentes deverá ser integralizado em até dois meses após a subscrição. Cada ação confere ao titular o direito de possuir 25 acres de terra no território da Companhia, que será então cultivado em seu benefício ou pelo acionista mesmo.

Em nota de imprensa do Conselho Geral que apareceu nos dias 18 e 21 de março de 1844 no Jornal de Bruxelles, fica esclarecido que a Empresa Belgo-Brasileira de Colonização foi fundada sob o patrocínio do Rei dos Belgas e do alto patrocínio do Imperador do Brasil. A assinatura pública será aberta em 28 de março na sede da Companhia, com os Srs. Bisschop-Basteyns e N.J. De Cock, Canal des Teinturiers [Verversrui], n.º 2171, Antuérpia, para a emissão das referidas 5.000 acções de mil francos, cada uma divisível em cinco cupões de duzentos francos. A nota explica ainda que a escritura dos vinte e cinco hectares de terras aráveis ​​associadas a cada ação, ou seja, 5 hectares por cupom, será concedida após a instalação no local da colonização.

Por último, a nota refere que será enviada uma cópia dos estatutos e do contrato de concessão aos principais banqueiros, notários e corretores da bolsa na Bélgica. Estes documentos encontram-se também disponíveis na sede da Sociedade, em Antuérpia; em Bruxelas, com o Sr. Eliat, tabelião público da Sociedade; em Gent, no Banco da Flandres; em Bruges, na Société de Commerce; em Liège, com François Terwangne; em Amsterdã, na D'Arripe e C °; em Paris, com Auguste Dassier; bem como aos Diretores Gerais de Emigração na Alemanha, Suíça e Alsácia; em Mainz, na D. Strecker; em Bingen, em M.A.-J. Klein e em Kreusnach, com M. Jos. Stock.

Os seis membros fundadores foram:

1. Charles Van Lede, ex-engenheiro do exercito belga, ex-diretor de obras hidráulicas no Chile, proprietário, residente em Bruxelas
2. Théodore de Cock, presidente da Câmara de Comércio de Antuérpia, comerciante, domiciliado em Antuérpia
3. Melchior Kramp, Cônsul Geral dos Estados Romanos, comerciante, domiciliado em Antuérpia
4. François Bisschops, Vice-Cônsul dos Estados Unidos da América do Norte, comerciante-proprietário, domiciliado em Antuérpia
5. Joseph-Ferdinand Toussaint, Doutor em Direito e Escrivão Chefe do Tribunal de Primeira Instância da Comarca de Bruxelas, domiciliado em Bruxelas
6. Jules Vautier, advogado no Tribunal de Recurso de Bruxelas, domiciliado em Bruxelas

Não há informações sobre quantas ações a empresa vendeu e quem as comprou, bem como quando foi dissolvida. O fato é que ela nunca recebeu o território prometido pelo imperador brasileiro. Por isso Charles Van Lede comprou um terreno em Ilhota, Santa Catarina, em seu nome pessoal, para onde migraram os primeiros emigrantes belgas em 1844. O historiador Carlos Ficker menciona no seu livro "Charles Van Lede e a Colonização belga em S. Catarina" que quando o Cônsul geral do Brasil na Bélgica, Rademaker, divulgou uma "Protestation" oficial contra as atividades comerciais da Companhia. E logo depois aconteceu a suspensão da subscrição de ações. (p. 16). Ficker menciona o fato dentro os acontecimentos de 1843, ano estranho porque antes da publicação dos estatutos. Na pagina 22 do mesmo livro, Ficker escreve que a Companhia encerrou todas as suas atividades em 1848.

A Compagnie belge-brésilienne de colonization não deve ser confundida com a Compagnie belge de Colonisation, nem com a Société Belge-Brésilienne.

Já em 8 de janeiro de 1843, a primeira reunião dos membros da Compagnie belge-brésilienne de colonization foi realizada em Bruges, relata o Journal de Bruxelles. Os acionistas provisórios: Charles Van Lede, presidente; F. Perlau, vice-presidente; J.P. Fontaine; L. De Foere; Doutor Ruyse; CH. De Busscher; Major Dirkx; Louis August Van Lede, Jules de Laveleye e o Doutor Meersman estiveram presentes em 16 de maio de 1843, afirma o anexo aos estatutos oficiais.

Pesquisa: Marc Storms